Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é aprovada

Vinte quatro horas após a derrota no plenário da Câmara dos Deputados da emenda que reduz a maioridade penal, uma manobra regimental do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoiada por grupo de líderes partidários, garantiu a aprovação da punição de jovens maiores de 16 anos.

Por 323 votos contra 155 e duas abstenções, o plenário da Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a responsabilização criminal de jovens de 16 e 17 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte.

Para mudar a Constituição, são necessários 308 votos favoráveis. Na nova votação foram 20 votos a mais do que na noite anterior, quando a PEC recebera apenas 303 votos favoráveis. A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara e, caso aprovada, segue para o Senado. A manobra de Cunha provocou uma troca de acusações com o governo e deputados contrários à proposta. Do Globo.